Publicou? Processa!

Reproduzo aqui o artigo escrito pelo Clicio.

Mannie Garcia

Veja que imbroglio; o famoso designer, artista e ilustrador Shepard Fairey admite na justiça ter mentido e tentado destruir provas, na tentativa de se defender da ação na justiça norte-americana que a AP (Associated Press) havia iniciado contra ele por infração de copyright. Com isso, a AP reforça o seu processo contra Fairey.
O Pictura Pixel já havia tentado desembaraçar esta história em janeiro, vejam aqui (imagem original, com metadados).
Vou explicar melhor; a Associated Press é uma cooperativa que produz, adquire e licencia textos e imagens para a imprensa mundial; no caso em questão, a AP comprou do conhecido fotojornalista Mannie Garcia os direitos de licenciamento da imagem (uma foto) de Barak Obama, e portanto o copyright passou a ser da AP, e não de Mannie; Fairey, sem conhecer a autoria, se apropriou da imagem e criou o famoso poster “Hope”, que ajudou a eleger Obama.
O problema é que “se apropriar”, segundo Fairey, poderia ser um ato legítimo baseado no direito do “Fair Use”; ele modificou e pintou a foto suficientemente para transformá-la em um ícone, o que muita gente, incluindo Andy Wharol, já havia feito no passado. Mas a AP não gostou disso, e ameaçou processar Fairey.

Andy Warhol

Quando Fairey foi ameaçado, entrou por sua vez com uma ação contra a AP em fevereiro, dizendo que não tinha usado aquela imagem, mas sim uma parecida; e a AP contra-atacou processando o artista em março, respondendo:
1-) que era a foto de Mannie sim, e
2-) mesmo que não fosse, Fairey não poderia tê-la alterado, segundo um dos princípios da AP: “AP pictures must always tell the truth. We do not alter or manipulate the content of a photograph in any way.”
O que aconteceu em seguida foi uma vergonha; Fairey mentiu para defender sua versão, apagou arquivos originais, e só admitiu publicamente isso nesta semana, retirando o seu processo contra a AP e contra Mannie.
A declaração de Fairey pode ser vista aqui e aqui.
Como pode acontecer? Cobiça? Advogados mal intencionados? Indústria do processo?
Muitos advogados defendem a posição da AP; muitos artistas defendem Fairey; poucos se importam com Mannie, o fotógrafo.
O que está em pauta, é que aparentemente o simples ato de fotografar se transformou em um perigo real.
Se o fotógrafo cede seus direitos, fica sempre no prejuízo; se preserva seu copyright, muitas vezes não vende a foto; e se fotografa gente, pessoas, é melhor enfiar seus cartões na gaveta, pois sem autorização nem cachorro, nem prédio pode mais ser fotografado.
Conto um caso curioso; um famoso estúdio de São Paulo fotografou pessoas que se exibiam em um evento temático, e que se dispuseram a posar para suas lentes voluntariamente. As fotos nada tinham que pudessem denegrir nem constranger os voluntários, eram simples retratos posados. 90% dos fotografados assinaram uma autorização simples, um model release básico, mas com alguns poucos não houve tempo hábil para isso. Pois bem, uma das fotos foi vista como thumbnail na Internet por um dos fotografados sem release, e o estúdio foi processado por falta de Licença de Uso de Imagem. A quantia pedida, exorbitante, suficiente para que o fotografado nunca mais precisasse trabalhar na vida. O estúdio, se condenado, quebra, vai a falência.
É justo? Quem afinal ganha com isso? O Martin Parr em sua entrevista no MIS de São Paulo, quando perguntado disse que nunca pediu model release a ninguém, e que nunca foi processado por este motivo; e acrescentou que na Europa não havia essa preocupação, que chamou de “norte-americana”.
A minha conclusão como fotógrafo é que sim, estamos vivendo uma paranóia muitas vezes promovida por advogados, e completamente distante de nossos costumes e hábitos, imposta, e que prejudica tanto a quem processa (muitas vezes nós, fotógrafos) quanto a quem desmesuradamente é processado (pedir um milhão por uma foto 3×4 publicada indevidamente no rodapé do jornal de bairro me parece absurdo total).
Eu só processaria a quem usasse minha imagem deliberadamente e ostensivamente para ganhar muito dinheiro, tentando me enganar. Não se for usada no portfólio da modelo, em seu site, ou no Orkut de algum garoto que pensa em me homenagear e não entende de leis. Não faz sentido.
E só aceitaria ser processado se usasse a imagem das modelos que fotografo deliberadamente e ostensivamente para ganhar muito dinheiro, tentando enganá-las. Não em meu portfólio, ou promovendo as meninas em meu blog.
É senso comum, é óbvio, e deveria ser sempre pensado desta maneira.
Ou estou me iludindo?

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