Lei dos Direitos Autorais

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O Claudio Versiani está certo, O Globo Online insiste em dar o crédito do fotógrafo pela metade. E só é possível se descobrir o meio crédito quando se passa o mouse por cima da foto. Neste caso o site publica apenas Reuters e não cita o nome do fotógrafo.

Pior que O Globo Online é o UOL. Os caras fazem galerias completas com as fotos distribuídas por assessorias de imprensa citando apenas “Divulgação”. Te pergunto uma coisa: Você conhece o Sr. Divulgação ? Eu não. Não existe crédito fotográfico para “Divulgação” ou “Banco de Dados”. Empresas não fotografam e sim os profissionais contratados por elas.

Segundo a Lei dos Direitos Autorais, LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 publicada no site da Presidência da República, o Art. 24 diz que: São direitos morais do autor… II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

Fica claro que fotos publicadas devem levar o crédito fotográfico do autor composto apenas pelo seu nome ou acompanhadas da empresa para a qual trabalham.

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